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Chega de perseguiçã: stalking é crime

Definição do termo representa a vigilância exacerbada que uma pessoa dispensa a outra – muitas vezes forçando contatos ou situações indesejadas.

O termo ‘’stalking’’ ficou popular principalmente com a ascensão das mídias digitais. Logo, mediante a esse risco iminente, a lei oriunda do PL 1.369/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), define stalking como crime de perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça à integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.

A norma prevê uma pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta.

Anteriormente, essa prática era enquadrada apenas como contravenção penal, que previa o crime de perturbação da tranquilidade alheia, punível com prisão de 15 dias a 2 meses e multa. Entretanto, de acordo com a nova lei, o crime de perseguição terá pena aumentada em 50% quando for praticado contra criança, adolescente, idoso ou contra mulher por razões de gênero. O acréscimo na punição também é previsto no caso do uso de armas ou da participação de duas ou mais pessoas.

Contudo, por ter pena prevista menor que oito anos, o crime não necessariamente provocará prisão em regime fechado. Mesmo assim, os infratores podem pegar de seis meses a dois anos de reclusão nesse tipo de regime e pagar multa.

A nova lei também revoga o Artigo 65 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941), que previa o crime de perturbação da tranquilidade alheia com prisão de 15 dias a 2 meses e multa. A prática também passa a ser enquadrada no crime de perseguição.

STALKING

Em português, “stalking” quer dizer perseguição. Invadir a intimidade, coagir com repetição e insistência é o que fazem os stalkers. Ameaçar a integridade física ou psicológica, restringindo a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.